| Título: |
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DECRETO Nº 56.268 22/07/2015 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, e a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários - CAIAF; bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos, todos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
| Publicação: |
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DOC 23/07/2015 p. 3-5 c. 2-4, todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 43.230/2003.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 43.415/2003.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 49.500/2008.; (ver documento)
Revoga os arts. 2º e 3º do Decreto nº 50.822/2009.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 51.634/2010.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 51.960/2010.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 52.569/2011.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 52.773/2011.; (ver documento)
Revoga o art. 4º do Decreto nº 54.888/2014.; (ver documento)
Revoga o art. 1º do Decreto nº 55.750/2014.; (ver documento)
Decreto nº 56.914/2016 - Revoga o inciso V do art. 11 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 57.775/2017 - Revoga os arts. 9º, 10, 11, 12 e 13 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 62.208/2023 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Revigoração: |
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Decreto nº 62.224/2023 - Repristina este Decreto, na redação vigente em 28 de fevereiro de 2023, alterando o art. 107 do Decreto nº 62.208/2023, que então revogava este Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 62.224/2023 - Convalida os atos praticados anteriormente à data de sua publicação, que tenham observado os procedimentos estabelecidos neste Decreto, por ele repristinado.
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| Alterações: |
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Dec. 57.258/2016 - Acrescenta inciso IX ao art. 9º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 57.720/2017 - Altera os arts. 9º, 13, 15, a ementa e o Título V, todos deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.208/2020 - Introduz alterações nos arts. 4º, 15 e 17 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Conselho Municipal de Política Urbana - Câmara Técnica de Legislação Urbanística - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Atribuição - Competência - Membros - Plano Diretor Estratégico - Política urbana - Área muncipal - Subprefeituras |